Policiais civis são condenados

Questões decididas. Não-conhecimento. Mutatio libelli: inocorrência. Emendatio libelli. Impugnação ao cálculo da pena. Distinção entre pena de multa e prestação pecuniária.

A ausência de expedição de carta precatória, a falta de intimação do paciente para o fornecimento do endereço correto de testemunha não localizada, a negativa de produção de prova pericial, o indeferimento de sustentação oral e a prescrição da pretensão punitiva são temas insuscetíveis de conhecimento quando já decididos por esta Corte em outro julgamento.

Juizado Especial Criminal condena policial por abuso de autoridade

Trânsito: fiscalização permanente e rigorosa!

Mantida sentença que condenou Eurico Miranda pelo delito de resistência

Furto qualificado com destruição de obstáculo à subtração da coisa. Artigo 155, parágrafo quarto, inciso I, do Código Penal.

O delito de manter casa de prostituição

Cláudio da Silva Leiria, Promotor de Justiça em Guaporé/RS. E-mail: [email protected]

Advogados de Richarlyson pedem R$ 300 mil por dano moral

Advogados de Richarlyson pedem indenização.

Empate na votação permite redução de pena a genro de Castor de Andrade

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.

Relator defende maioridade penal aos 16 anos

Promotor denuncia 4 acusados de matar João Hélio

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

TST confirma validade de ordem de prisão de depositário infiel

Ministério Público denuncia Joaquim Roriz e porta-voz por difamação e calúnia

Deputado eleito do PT é preso na "Operação Castelhana" da PF

Ministros mantêm entendimento de crimes hediondos nos casos de estupro e atentado violento ao pudor

Juiz, dois advogados, oficial de justiça, ex-delegado e seis empresários são presos

Chega a onze o número de pessoas presas por envolvimento no esquema de falsificação de documentos para venda de sentenças judiciais

Lei nº 11.343, de 23/08/06

Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

Condenados pais de garoto que atropelou e matou